A Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal – CBC no ano de 2007 prosseguiu com os pleitos dos seus associados junto aos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Os principais assuntos tratados pela nossa Entidade estão enumerados abaixo:
a) Um ponto vem preocupando o setor de contêineres reefer, que é a disponibilidade imediata de partes e peças sobressalentes para reparo desses contêineres. Como é de nosso conhecimento, os navios convencionais para carga frigorificadas estão em extinção, sendo que em aproximadamente 5 anos toda carga frigorificada passará para os navios que tenham tomadas para contêineres reefers.
b) A CBC vem pleiteando junto ao Governo agilidade no processo de liberação dos contêineres apreendidos com carga que caíram em perdimento. Pois, os contêineres entraram legalmente no país. A demora na liberação dos contêineres com carga em perdimento traz prejuízos aos proprietários, armadores e aos arrendatários, como também aos terminais onde estão localizados esses contêineres.
C) A CBC está pleiteando junto à CAMEX a redução da alíquota do imposto de importação de partes, maquinários e peças sobressalentes para os contêineres reefer e tank. As taxas hoje são elevadas e oneram os serviços de reparos dos contêineres, fazendo com que as unidades de carga sejam remanejadas para outros países onde o custo de tais serviços são menores.
Perspectivas e Metas para 2008:
A esperança da CBC é que a tomada de consciência do governo, principalmente se houver a sensibilidade da área econômica, venha a permitir no seu decorrer resgatar o tempo perdido e promover os investimentos necessários na recuperação e modernização da infra-estrutura existente. Caso contrário à política de aumento das exportações e até mesmo das importações estará comprometida com as danosas conseqüências para o País.
Nunca é demais lembrar que o Porto de Santos responde por mais de 40% da movimentação de contêineres do Brasil.
– Desonerar a atividade da conteinerização, do multimodalismo e ferroviarismo, bem como desburocratizar a utilização dos contêineres em território nacional.
– Implementar a atividade do Operador de Transporte Multimodal – OTM.
– A publicação/adequação da legislação do Regime Aduaneiro de Depósito Especial para estoque de partes e peças sobressalentes para reparo dos contêineres reefer e tank; incluindo as empresas reparadoras de contêineres.
– A isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e do Imposto de Importação na aquisição, venda ou importação de máquinas, equipamentos, contêineres e outros bens pelas concessionárias do sistema ferroviário, indústria ferroviária e operadores ferroviários.
– A isenção do ICMS no transporte de contêineres vazios nos modais rodoviário e ferroviário.
Entre outras metas.
