O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fortaleceu os setores de portos, aeroportos e rodovias em 2007. Foram concedidos sete trechos de rodovias federais, no Sul e Sudeste; houve ampliação e recuperação da infra-estrutura portuária e a realização de obras para reforma e ampliação de terminais aeroportuários.
A criação, em maio, de uma Secretaria Especial, e do Programa Nacional de Dranagem, implantado de acordo com a Lei 11.610/07, garantiram fortalecimento institucional ao setor portuário.
Um dos destaques da área foi a solução para as obras do porto de Itaqui, no Maranhão, que estavam com selo vermelho. No balanço do primeiro ano do PAC, realizado em janeiro, a construção aparece em verde.
Aeroportos – Em 2008, estão previstas licitações para obras em nove aeroportos e a conclusão dos trabalhos em outros sete terminais. Já se encontram prontas as obras de ampliação da capacidade nos terminais de passageiros do Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e de Congonhas, em São Paulo.
Em Congonhas, o PAC também garantiu a reforma das pistas principal e auxiliar.No aeroporto internacional de Guarulhos, localizado na Grande São Paulo, foram realizadas melhorias na pista e nos pátios (com 50% em execução). O projeto da terceira pista deste terminal foi cancelado por inviabilidade técnica e financeira, mas duas alternativas se encontram em avaliação: a ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e a construção de um novo aeroporto, no estado de São Paulo.
Rodovias – Neste eixo, um dos destaques é a concessão de sete trechos de rodovias federais, no leilão realizado em outubro de 2007. Pelas regras da concessão, serão conservados e duplicados 2,6 mil km de pavimentos. Os usuários pagarão pedágios com tarifas entre R$ 0,99 e R$ 2,64, bem abaixo das previsões iniciais. As licenças ambientais foram emitidas pelo Ibama em 15 de janeiro de 2008. A assinatura dos contratos de outorga está prevista para fevereiro.
Outro resultado importante no ano passado foi a conclusão do trecho de 147 km da ferrovia Norte-Sul, entre Aguiarnópolis e Araguaína (TO). Já a ferrovia Transnordestina, que em setembro aparecia com selo amarelo, de atenção, avançou e agora está com o selo verde.
Fonte: Segs.com
A lei foi editada em dezembro de 2006 e determina que as empresas que contratam o transporte paguem um adicional de R$ 1 por toneladas por hora quando o tempo de espera exceder cinco horas, o que quase sempre acontece, segundo o diretor da Anec, Sérgio Mendes.
O levantamento da instituição mostra que para escoar das regiões produtivas às portuárias as 25 milhões de toneladas comercializadas com o exterior no ano passado são necessárias quase 640 milhões de viagens de caminhões bi-trem – cada um com capacidade para carregar 39 toneladas. “Considerando o tempo histórico de espera -tanto para a descarga no armazém, quanto para a descarga no porto -, cada uma destas viagens demanda espera de 14 horas, assim, nove horas além do limite sem cobrança, conforme a lei”, diz Mendes.
O problema, segundo o especialista em logística Luiz Antônio Fayet é que a lei deixa brecha para que se interprete que a cobrança vale para todos os casos e não somente para aqueles em que não há contrato de prestação de serviço feito entre as partes – e consequentemente, multa em caso de atraso.
Por isso, o setor exportador entregou ao Ministério dos Transportes uma proposta para que se publique um decreto de lei especificando que a regra é válida para os casos em que não há contrato. “Do contrário, seria ilegal o governo querer interferir numa relação comercial entre os transportadores e os contratantes do serviço”, pondera Mendes.
Ele explica que algumas empresas estão pagando o adicional de frete, mesmo já tendo contrato firmado. Mendes não soube afirmar quanto custou até agora ao setor. Mas acredita que irá se agravar caso a questão não seja resolvida rapidamente. “Certamente as filas se formarão daqui em diante e vamos pagar alto pela falta de infra-estrutura portuária do País”, alerta. A assessoria do ministério informou que a proposta de publicar um decreto para especificar a lei está em análise e que “em breve” haverá posicionamento oficial.
Do outro lado estão os transportadores que em alguns estados chegam a enfrentar mais de 24 horas de espera para descarregar soja nos pátios das tradings, além do tempo nos portos. “Os caminhoneiros ficam parados, deixam de pegar outros serviços e ainda ficam em condições degradantes de trabalho”, diz o presidente da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso, Miguel Mendes. Em Rondonópolis (MT), o Ministério Público do Trabalho está intermediando a discussão entre as partes para regular a situação no município. Segundo o procurador do MPT, Paulo Douglas de Moraes, estão sendo adotadas mudanças nos procedimentos nas tradings que geram espera de até três horas. “Além disso, estamos em acordo com tradings para que implantem infra-estrutura, com sanitários, água potável, entre outros itens, para ser usada durante o tempo de espera”, diz o procurador.
| Gazeta Mercantil 26/04/2007
