Desde novembro passado, a ferrovia perdeu para o caminhão a movimentação de cerca de 20 mil contêineres no porto de Santos. Isso aconteceu depois que a Alfândega suspendeu as Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA) Carga-Pátio para o transporte ferroviário de contêineres entre os terminais da Libra na Ponta da Praia e no Valongo, nas duas extremidades do porto de Santos. A DTA Carga-Pátio é um documento que permite a transferência da carga entre pátios alfandegados. A Alfândega alega que a linha ferroviária do pátio da Ponta da Praia fica fora do terminal da Libra e, portanto, contradiz a Instrução Normativa 248/2002 da Receita Federal, que rege o trânsito aduaneiro.
A situação foi contestada pela MRS, responsável pela operação, que procurou a Receita dizendo que este transporte sempre existiu e que não fora notificada na época da suspensão. “Era feito desta maneira desde antes da concessão dos terminais, e estamos há quase 15 anos operando assim”, diz o assessor de relações externas da MRS, José Roberto Lourenço. Os contêineres saiam do terminal 37(Ponta da Praia) sobre vagões plataforma, atravessavam o porto até o Valongo e dali seguiam para o destino. “De uma hora para outra a Receita suspendeu e não nos notificou”.
O executivo esclarece que marcou uma reunião com a superintendência da Receita Federal no Porto de Santos, mas foi recebido por um funcionário que não soube esclarecer as dúvidas. “Eles alegam que a linha tem que estar dentro do terminal, mas sempre foi do lado. Não estamos entendendo o que está acontecendo porque ninguém dá uma explicação”, enfatiza Lourenço.Com a suspensão, a MRS projeta uma perda de 45 mil TEUs por ano, já que a carga passou da ferrovia para o caminhão.
Posição da Alfândega
O auditor fiscal da Alfândega, Nilson Rogério Marques, esclarece que o terminal da Libra possui autorização da Alfândega para a movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, mas não tem ramal ferroviário próprio, situação exigida pela legislação. Esta determina que o transporte aduaneiro deve ser iniciado no recinto alfandegado onde está a carga. A área onde estava sendo realizado o carregamento do trem é alfandegada, mas pertence à Codesp e não à Libra. Um muro separa o terminal da linha da Codesp, e os contêineres eram levados para fora em caminhões.
Outro argumento da Alfândega é que a linha da Codesp é um local de trânsito de trens e não pode ser usada na manobra de vagões. Sobre a surpresada MRS ele diz que “Antes era tudo feito pela Codesp. Depois o terminal foi privatizado para a Libra e ninguém se deu conta de que a linha não era da Libra. Mas o erro foi reparado”.
CBC alerta
O vice-presidente da Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal (CBC), Washington Soares, também está preocupado com a possibilidade da ferrovia tornar-se menos competitiva, já que os clientes estão optando pelos caminhões para evitar custos extras com a remoção adicional dentro do porto.
A CBC apresentou à Codesp um projeto para regularizar o conceito de modal Shift, que fundamenta a prática da multimodalidade e torna a ferrovia viável quando o local de transbordo para vagão ocorre próximo ao navio.
“Uma pesquisa está sendo feita no ambiente acadêmico, que demonstra que os excessos de baldeações de cargas e o transporte intra-porto provocam o aumento do custo.
Soares diz que a “pesquisa conclui que o porto de Santos coloca em risco a competitividade logística, se não preservar um parque estratégico para movimentar vagões dentro do porto organizado”.
Autoridade Portuária
Através de sua assessoria de imprensa, a Codesp explica que procurou a Alfândega para saber o motivo da mudança e recebeu a resposta que a Alfândega está cumprindo a legislação. A autoridade portuária sugeriu que o transporte ferroviário fosse feito através de outros terminais, como Tecondi e Rodrimar, que possuem linhas férreas em sua estrutura e estão na mesma margem do terminal da Libra.
Grupo Libra
A Libra informou que acatou a decisão da Alfândega. A empresa acredita que a solução virá com a ativação do Terminal do Valongo (Teval), usado para transbordo ferroviário, ou a utilização do trânsito multimodal.
O Teval é um Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX), que está localizado no Valongo, em Santos. O terminal é destinado a cargas de exportação e não pode movimentar as de importação. (Fonte: Revista Ferroviária – Maio/2009)
