Após a sua fundação há 36 anos, a Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal – CBC vem cumprindo fielmente os preceitos do seu Estatuto que é divulgar e tornar os modos operantes no trato de todos os segmentos que utilizam o contêiner.
O ápice destes trabalhos se deu em 19 de fevereiro de 1998, quando foi publicada a Lei 9.611 – Operador de Transporte Multimodal (OTM), onde praticamente acabou com toda a burocracia que existia para a utilização do contêiner no mercado nacional e internacional.
Com a força da Lei, ficou claro no seu Capitulo V, artigo nº 26, onde se lê: “É livre a entrada e saída, no País, de unidade de carga e seus acessórios e equipamentos, de qualquer nacionalidade, bem como a sua utilização no transporte doméstico”. Com isso podemos afirmar que temos uma das melhores legislações no uso do contêiner em comparação aos outros países.
Além da entrada e saída do contêiner estrangeiro ser livre no território nacional, a CBC também obteve autorização para nacionalizar os contêineres que deram baixa no transporte marítimo e foram ser utilizados como escritório, alojamento, refeitório, em fim, outras atividades distintas de carga.
A CBC não está sozinha nestas nessas conquistas, conta com parcerias e convênios com as seguintes entidades:
– É membro da Diretoria da Confederação Nacional do Transporte – CNT. Como tal participa dos Conselhos do SEST / SENAT e do IDAQ, estando vinculada nestes órgãos setorialmente ao Transporte Aquaviário e Ferroviário.
– É membro da Câmara Interamericana de Transporte – CIT, onde atua junto aos Países Membro do Continente Americano no desenvolvimento e aprimoramento das legislações pertinentes ao transporte multimodal regional.
– É membro da Fenavega – Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário.
– Participa como Coordenadora, através do seu Presidente, do Setor de Contêiner da Câmara de Logística Integrada (CLI) da AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil.
– Participa da Câmara de Logística Integrada do Rio de Janeiro (COLIG) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN.
– Participa do Conselho Superior da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior (Aliança-Procomex).
– Participa do Comitê de Usuários dos Portos, Aeroportos e Eadi’s do Rio de Janeiro (COMUS-RJ) e do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (COMUS-SP); do Conselho Empresarial de Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
– Participa do Comitê da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (CB 39 – Comitê Brasileiro de Implementos Rodoviários – Comissão de Estudos de Contêiner).
– Participa do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, vinculado a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
– Representante oficial do BIC (Bureau International des Container) no Brasil.
Por incrível que pareça, hoje, a maior atuação da CBC é não permitir que se mude aquilo que está dando certo.
Podemos citar três interveniências que poderiam acarretar grandes prejuízos em toda a cadeia que utiliza o contêiner:
1) Tivemos em 2003 a revogação do Ato Declaratório Interpretativo nº 8 – SRF, de 02 de agosto de 2002, que taxava o contêiner e aumentava a burocracia para internação das unidades vazias.
2) Após várias manifestações da CBC junto ao Inmetro e a Antaq, com a cooperação de várias entidades; em maio de 2011, o pleito da CBC de não exigência de Certificado de Capacitação nacional dos contêineres tanques acompanhados do Certificado de Capacitação Internacional, foi acatado. Com essa medida, as empresas operadoras de contêineres tanques não serão oneradas com os custos de inspeção e emissão de certificado nacional.
3) Tradução para a língua Portuguesa do Certificado Internacional de Inspeção de contêiner tanque, onde seriam emitidos, desnecessariamente, mais de 100 mil documentos.
4) A não obrigatoriedade de adesivar com fita refletiva todo o perímetro dos contêineres tanques (isso poderia ser estendido aos contêineres drys).
Com isso a CBC economizou aos usuários de contêineres tanques milhares e milhares de metros de fitas adesivas refletoras.
Podemos afirmar que a CBC tornou-se um verdadeiro “escudo” contra qualquer ato ou medida que venha a atrapalhar o bom andamento no uso do contêiner.
Além de proteger a legislação vigente, temos ainda alguns pleitos em andamento:
1) Depósito Especial para estocagem de peças sobressalente nas empresas reparadoras;
2) Redução da alíquota do imposto de importação na nacionalização de contêineres usados de 14% para 2%;
3) Conclusão do convênio entre a SRFB, CBC e BIC, por intermédio da COANA, onde esse órgão federal terá acesso ao banco de dados do BIC, facilitando a identificação dos proprietários dos contêineres;
4) Solicitação da redução da alíquota para “zero” na importação de equipamentos para manuseio de contêineres nos terminais que possuem o regime Redex (terminais fora da zona primária portuária).
Concluindo, após esse relatório de atividades da CBC, podemos ainda afirmar que ela se torna, também, uma instituição que trabalha para a redução do Custo Brasil.
Silvio Vasco Campos Jorge
Presidente
Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal – CBC
