Bruno Merlin
reportagem – 20/10/09
O presidente da Câmara Brasileira deContêineres (CBC), Silvio Vasco Campos Jorge, concedeu entrevista ao site PortoGente paraesclarecer a campanha da entidade para isentar o contêiner do Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O dirigente defende o contêinercomo acessório de veículo transportador e espera que a eliminação da cobrançatorne os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.
Segundo ele, isentar o transporte do contêinervazio de ICMS no deslocamento para carregar cargas de exportação cujaabrangência cobre todos os estados brasileiros é bastante complicado. O pedidoinicial da categoria foi negado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz), mas os representantes da CBC não desistiram da batalha. Silvio Vascoafirma estar conversando com vários governos estaduais para encontrar apoionessa reivindicação.
PortoGente – Como se dará o trâmite para buscar a isenção doImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)? A atribuição deresponsabilidade prevista em lei cabe a cada estado da nação. Vocês terão quenegociar com cada estado ou há uma forma de conseguir a isenção geral porBrasília?
Silvio Vasco Campos Jorge – O ideal é umaresolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) isentando otransporte do contêiner vazio de ICMS no deslocamento para carregar cargas deexportação cuja abrangência cobre todos os estados brasileiros. Essasnegociações no Confaz são muito difíceis, pois o resultado da votação precisaser unânime. Todos os estados têm que concordar.
PortoGente – Em que vocês baseiam a defesa de que o contêiner nãodeve ser taxado?
Silvio Vasco – Além de constar na Lei Kandir [isençãonos “serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquervia, de pessoas, bens, mercadorias ou valores”], a Lei 9.611/98, nocapítulo V, define o contêiner como acessório do veículo transportador, nãoconsiderando o contêiner nem mercadoria e nem embalagem. Ou seja, quando estáno navio [o contêiner] é [considerado] navio, quando está no trem é trem equando está no caminhão é caminhão.
PortoGente – O senhor imagina que as empresas que lidam comcontêiner poderão, sem a cobrança, ser mais competitivas diante do comérciointernacional?
Silvio Vasco – É claro que em qualquer isenção deimposto na exportação o maior beneficiado é o exportador, com menos “CustoBrasil” e tornando os nossos produtos mais competitivos no mercadointernacional.
PortoGente – Como estão as conversas com a Agência Nacional deTransportes Terrestres (ANTT)? Ela já manifestou apoio ao pleito da CBC?
Silvio Vasco – O apoio da ANTT está vindo através dereuniões de trabalhos na Câmara de Logística Integrada (CLI) da Associação deComércio Exterior do Brasil (AEB) para implantação do transporte multimodalnacional.
PortoGente – Qual foi o argumento do Confaz para negar o pedido deisenção?
Silvio Vasco – O argumento principal é a perda dereceita por parte dos estados.
PortoGente – Quais são os próximos passos planejados pela CBCnesse sentido? Há algum documento pronto?
Silvio Vasco – A CBC vem trabalhando, além dasconversas com o Confaz, com os estados individualmente. Já obtivemos algumsucesso nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Atualmente, temos comissõessolicitando a isenção nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
