ANTAQ aprova investimento de R$ 543 milhões no porto do Rio de Janeiro
Os diretores da ANTAQ aprovaram por unanimidade, em (18/08), durante a reunião do colegiado, o voto do diretor relator Tiago Lima, em favor do aditamento ao contrato de arrendamento entre a CDRJ e a empresa Libra Terminais S.A., que permitirá à segunda investir R$ 543 milhões no porto do Rio de Janeiro, a fim de receber navios Super Post Panamax de 5ª geração. O investimento será feito exclusivamente pela arrendatária e reverterá para o patrimônio público ao final do contrato.
O aditamento prevê a construção do complemento do cais de atracação, que dará ao terminal dois berços de 800 metros no total; a construção de piso sobre estacas de área de 54.091 m2, passando o terminal a explorar área de 239.000 m2; a modificação da movimentação mínima contratual; a prorrogação do prazo contratual por 25 anos a partir do ano de 2023 e a adaptação da parcela fixa de outorga atualmente estabelecida, de acordo com a nova metragem do terminal.
Os diretores autorizaram a expansão, por ocorrer em conformidade com os pressupostos contidos no art. 27, do Decreto nº 6.620, de 2008, conforme demonstrado pela CDRJ e atestado pela Superintendência de Portos da ANTAQ.
“O porte dos navios empregados nos tráfegos marítimos que servem a Costa Leste da América do Sul é crescente e, conforme relatado pela CDRJ nos autos, o comprimento do cais do Terminal de Contêineres 1 já não é suficiente para atender simultaneamente dois navios de grande porte de 7.000 TEUs de capacidade em operação atualmente e de navios de 9.000 TEUs de capacidade já anunciados”, considerou Tiago Lima em seu relatório.
“A ampliação da capacidade operacional resultará na diminuição da taxa de ocupação dos terminais, estimulando a concorrência, função primordial desta Agência e, consequentemente, a redução dos custos portuários em favor do Comércio Exterior Brasileiro”, argumentou Lima no relatório.
Os diretores também acolheram a proposta para os novos valores das outorgas dos contratos de arrendamento, em decorrência do estudo econômico-financeiro apresentado pela CDRJ, que ampliu os valores das outorgas. O relatório ressalva que a ANTAQ ainda está desenvolvendo metodologia específica para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro, a qual aplicar-se-á, obrigatoriamente, aos contratos atualmente em vigor.
Terminal de contêineres 2
Na reunião do dia 28 de julho, a Diretoria da ANTAQ aprovou a implementação do projeto das arrendatárias MultiRio e MultiCar para expansão do terminal 2, arrendado pela MultiRio, em área contígua, encravada, no Porto do Rio de Janeiro. A autorização, aprovada através da Resolução nº 2.184-ANTAQ, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 4 de agosto.
A arrendatária investirá R$ 492 milhões no novo terminal, habilitando o porto carioca a receber navios “Super Post Panamax” de 5ª geração, que passarão a frequentar a costa leste sul-americana a partir do final deste ano.
Para receber embarcações de 300 a 347 metros de comprimento, o termo aditivo aprovado pela ANTAQ prevê a ampliação de dois berços existentes para 400 metros cada, permitindo um aumento da capacidade operacional do terminal para 640 mil contêineres/ano, e uma receita adicional para a CDRJ (Cia. Docas) de cerca de R$ 28 milhões.
O incremento de receita, calculado proporcionalmente, em metragem quadrada, ao aumento de área, gerará ainda o pagamento de montante adicional de R$ 17,307 milhões pela metragem quadrada acrescida ao contrato.
O ajuste também prorroga o contrato da MultiRio, em razão da impossibilidade de amortização dos novos investimentos, durante o prazo remanescente do contrato atual.
Para o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, além do ganho em competitividade para o porto, “os investimentos fomentarão o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na região, com reflexos no comércio exterior do país”.
O diretor Tiago Lima, que relatou o processo, observou que todo o investimento em infraestrutura será efetuado pelas arrendatárias, sem qualquer aporte de recursos públicos, e revertido à União no final do contrato de arrendamento. (Fonte: Navegando a notícia – Antaq)
